Seguro Obrigatório de Transporte — JGS Corretores de Seguros
Atenção, transportador

O que acontece com a sua frota em 1º de julho?

A ANTT vai iniciar o cruzamento automático de dados com o RNTRC. Se os seguros obrigatórios não estiverem ativos no sistema, sua operação pode ser suspensa na hora.

O que muda

Transportadoras precisam comprovar os seguros obrigatórios a partir de julho/2026

A partir de 1º de julho, as Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC) — incluindo as registradas como MEI (microempreendedor individual) e ME (microempresa) — precisam comprovar a contratação de três seguros obrigatórios. Sem essa comprovação, o registro para operar fica suspenso pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

ETC MEI ME RNTRC ativo
Quais seguros serão checados

As 3 coberturas obrigatórias

Todos os transportadores rodoviários de carga devem manter estas coberturas ativas, conforme a Lei nº 11.442/2007, alterada pela Lei nº 14.599/2023.

RCTR-C
Acidentes

Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga. Cobre danos à carga em acidentes como colisões e tombamentos.

RC-DC
Roubo / Desaparecimento

Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga. Cobre casos de roubo ou extravio da mercadoria transportada.

RC-V
Terceiros

Responsabilidade Civil de Veículo. Protege contra danos causados a terceiros durante o transporte.

O risco de não regularizar

Sem as coberturas, a operação para — e na hora

Registro suspenso automaticamente

Transportadores sem RCTR-C, RC-DC e RC-V têm o RNTRC suspenso de forma automática e ficam impedidos de operar.

Operação suspensa e multas

A suspensão impede a emissão de documentos fiscais. Os infratores também ficam sujeitos a multas por ocorrência.

até R$ 10.500 por ocorrência
Quem está sujeito

MEI transportador × Transportador Autônomo de Cargas (TAC)

Entender essa distinção é central para saber de quem é a responsabilidade pela contratação das apólices.

É a sua obrigação

MEI e ME (Empresa de Transporte)

São enquadrados como empresas de transporte. Podem ser contratados diretamente por embarcadores, emitindo seus próprios documentos fiscais, ou atuar como subcontratados de outra ETC.

A contratação das apólices é responsabilidade própria e obrigatória para manter o RNTRC ativo.
Coberto pelo contratante

Transportador Autônomo de Cargas (TAC)

Atua principalmente como subcontratado de uma transportadora. Sua cobertura, em regra, é garantida pelas apólices da empresa contratante.

Cobertura garantida pelas apólices do contratante.
Por que isso importa

Conformidade não é só uma obrigação legal

No setor de transporte de cargas, estar em conformidade é um fator crítico para a segurança operacional e para a proteção financeira de embarcadores e transportadoras. Uma falha nesse aspecto pode gerar impactos diretos — como a negativa de cobertura de seguros e riscos à integridade das operações.

Regularize antes do prazo

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E-mail — Transporte
E-mail — Geral
Atendimento
08h às 17h · Sinistro 24h
Cobertura
Maior corretora do Norte e Nordeste
Questionário de Avaliação de Risco – JGS Corretores de Seguros

Avaliação de Risco

Questionário de Avaliação de Risco

Preencha as informações abaixo para análise e processamento da cotação de seguro. Todos os campos marcados são necessários para avançar.

Sessão 1 de 8 12%
1

Dados do Segurado

Informações de identificação da empresa

Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
2

Tipo de Transporte e Seguro

Informe o modal e o tipo de cobertura pretendida

Tipo de Seguro Pretendido *
Modalidade:
Modalidade:
Tipo de Transporte *
O percurso possui complemento Aquaviário?
Informações complementares do transporte aéreo:
O percurso possui complemento Rodoviário?
3

Características da Carga

Detalhamento dos bens transportados

Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Detalhes da Mercadoria
Informe as mercadorias transportadas e o percentual de cada uma em relação ao total.
Mercadoria % Transportado
A carga é transportada a Granel?
4

Rotas e Regiões de Transporte

Informe as principais rotas e percentuais

Trechos de transporte *
Adicione os trechos e indique o percentual aproximado de cada rota.
Origem (UF) Destino (UF) % Percentual
5

Veículos Utilizados

Composição da frota utilizada no transporte

Tipo de Frota *
Selecione todos os tipos aplicáveis e informe o percentual de cada um.
%
%
%
%
Documento emitido para acompanhar o transporte de carga
6

Armazenagem e Logística Opcional

Informações sobre centros de distribuição e segurança

Utiliza terrenos, estacionamentos, depósitos e/ou armazéns próprios ou de terceiros para a guarda de mercadorias?
Existe armazenamento intermediário?
7

Informações Complementares Opcional

Dados adicionais sobre o transporte

Há transporte em comboio?
Há transporte noturno?
8

Formulário Anexo – Gerenciamento de Risco

Obrigatório para Transporte Nacional e RCTR-C / RC-V / RC-DC

ℹ️ Este formulário é exigido para os tipos de seguro Transporte Nacional e RCTR-C / RC-V / RC-DC. Preencha os campos aplicáveis.
Acessórios de segurança disponíveis nos equipamentos de rastreamento:
Existe outro processo relacionado ao gerenciamento do risco? Caso haja algum dado relevante que ainda não tenha sido abordado, utilize o espaço abaixo.
8

Formulário Anexo – RCA-C

Responsabilidade Civil do Armador – Carga

ℹ️ Este formulário é exigido para o tipo de seguro RCA-C. Preencha os campos aplicáveis.
Frota (quantidade)
Viagens – Distribuição Percentual
Informe as principais rotas e o percentual representado por cada uma.
Origem (UF) Destino (UF) % Representa
Experiência nos Últimos 12 meses
Se não contrata seguro, informar as perdas ocorridas.
Seguradora Ano Prêmios Pagos Sinistros Pagos/Avisados Causa Qtd.
Mercadorias Transportadas
Marque as mercadorias que são transportadas.
Algodão/Fios e Fibras Alumínio
Animais Vivos Armas/Armamentos e Munições
Artigos de Higiene e Limpeza Artigos Fotográficos
Auto Peças Azulejos/Ladrilhos
Bacalhau Bebidas
Brinquedos Café Beneficiado
Café em grãos Cassiterita
CD's (Compact Disc) e LD'S (Laser Disc) Charque e Carne in Natura
Chocolate Cigarros
Cobre Computadores, Periféricos e acessórios
Confecções e Tecidos Cosméticos
Couro Cru Couro Beneficiado
Creme Dental Defensivos Agrícolas
Eletrodomésticos Eletroeletrônicos
Estanho Fios Têxteis
Gás Liquefeito Inflamável a granel
Lâmpadas Leite em pó, condensado ou longa vida
Líquidos Corrosivos a granel Louças Sanitárias
Manufaturados em Geral Máquinas e Equipamentos Pesados
Medicamentos Mudanças/Móveis e Utensílios Domésticos
Óleo Comestível e Azeites Óleo Lubrificante
Pilhas Pneus e Câmaras de Ar
Polímeros em Geral (polietileno, polipropileno, poliestireno) Produtos Alimentícios
Produtos Frigoríficos Produtos Fonográficos (fitas Cassete)
Produtos Siderúrgicos T.D.I. (Tolueno Di Isocianato)
Telefones Celulares e Acessórios Telhas de Fibrocimento
Tratores e Implementos Agrícolas Tintas e Vernizes
Veículos Vidros Planos
Outras (discriminar):
9

Questionário – Transporte Nacional

Apólice Aberta de Seguro de Transporte

ℹ️ Seção exigida para Transporte Nacional – Apólice Aberta. Preencha todos os campos aplicáveis.
MERCADORIAS
Trata-se de mercadorias destinadas à exportação?
Em caso de sinistro as mercadorias poderão ser negociadas como salvados?
Poderá sofrer dano por variação de temperatura?
VIAGEM
Meio de Transporte:
VALORES E QUANTIDADES DE EMBARQUES
EXPERIÊNCIA
Houve sinistros nos últimos três anos?
9

Confirmação e Envio

Revise e envie o questionário

Identificação do Responsável
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
Campo obrigatório.
=

Questionário enviado com sucesso!

Obrigado! O questionário foi encaminhado para a equipe da JGS Corretores de Seguros.

Em breve entraremos em contato.

Em caso de dúvidas, fale com nosso setor Marine:

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